Todo inscrito no 9º Desafio Bicicletas ao Mar, no ato da inscrição, concordam com o regulamento do evento descrito abaixo.

1.       O evento 9ª Edição do Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), organizado pelo seu idealizador, André Pasqualini, consiste na organização de um grande passeio cicloturístico pela Rota Márcia Prado, rota Cicloturística que liga as cidades de Santos e São Paulo.

2.       Para participar da 9ª edição do Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), o participante terá que concordar com todas as regras do evento. O desacordo com as regras automaticamente desqualifica a pessoa a participar da 9º DBM, independente do pagamento de quaisquer valores, já que a inscrição para o evento é gratuita.

3.       Ao confirmar sua inscrição, o participante concorda que teve acesso prévio as regras do evento e concordou com elas desde o ato da inscrição e concorda que as inscrições são individuais e pessoais, em hipótese alguma poderá ser utilizada por outra pessoa.

4.       O evento será realizado por vias públicas dentro de diversos municípios dentro do Estado de São Paulo, além da passagem de algumas Unidades de Conservação, como o Parque da Serra do Mar, uma unidade de conservação ambiental e que possui regras distintas de acesso. A intenção é reunir amigos e amantes do ciclismo para a prática e a difusão de passeios ciclísticos urbanos ou não, como meio de esporte e lazer e, principalmente, proporcionar uma maior interação entre os participantes. Os aptos a participarem do Desafio o fazem de forma livre e espontânea, tendo ciência que a prática do ciclismo, mesmo de lazer, envolve riscos significativos, com possibilidade de acidentes rodoviários, atropelamentos, deslocamentos, luxações, fraturas, queimaduras, risco de possível invalidez permanente ou total e até morte.

5.       Como trata-se de uma prática de esporte em grupo, acidentes poderão ocorrer. Além do mais, o risco pode advir de vários fatores; circunstâncias ambientais, equipamento técnico, influência climática, estado das rodagens, má condução da bicicleta, etc. Ninguém está imune a propiciar ou sofrer um acidente. Por isso é tão importante o uso dos equipamentos de segurança e seguir à risca as orientações dos organizadores e guias do evento.

6.       O participante, ao concordar com as regras do 9º DBM, declara que o grupo, bem como todos os seus integrantes, organizadores, colaboradores, parceiros e patrocinadores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que venha a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.

7.       O Participante, ao concordar com as regras da do 9º DBM, expressamente se responsabiliza por todo e qualquer dano material, moral, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que por sua ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Desde já, exime a organização, bem como colaboradores, parceiros e patrocinadores, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir a ser pleiteada por terceiros, como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante.

8.       Permissão para Uso de Imagem: o participante, desde já autoriza o uso da sua imagem em sites, revistas, jornais e/ou televisão, concedendo aos organizadores todos os direitos quanto à imagem captadas nos eventos referentes ao 9º DBM.

9.       Itens de Segurança Obrigatórios: Todo participante receberá da organização um Kit contendo uma placa de identificação e um colete que são de uso obrigatório, tanto no dia do Desafio, como nos treinos preparatórios. Caso o ciclista não queira usar o colete, ele abrirá mão do mesmo caso ele adquira uma camiseta do DBM junto a loja oficial do evento. É também de uso obrigatório o Capacete e iluminação,  principalmente durante os treinos noturnos. O não uso desses itens obrigatórios dará o direito aos responsáveis do seu grupo de impedir a participação do ciclista no evento, inclusive impedir a participação do dia do Desafio.
Já em caso de perda, tanto da placa como do colete, o participante deverá adquirir uma nova junto a organização e arcar com os custos de produção das mesmas.

10.     Do Comportamento: o código de Trânsito Brasileiro assim dispõe em seu artigo 58: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.” Sendo assim, o participante, está ciente de que deverá obedecer aos limites impostos pela lei, mantendo-se sempre em uma das faixas juntamente com o restante do grupo que, regra geral, será a faixa da direita. O participante deverá conduzir sua bicicleta com extremo respeito aos demais integrantes do grupo, agindo sempre com urbanidade no trato com motoristas e transeuntes.

11.     Equipamento: cada participante é responsável pelo seu próprio equipamento, devendo estar munido dos itens necessários para a manutenção de sua bicicleta. Deve, ainda, estar de posse das ferramentas básicas para um eventual conserto no veículo.

12.     Do transporte do ciclista durante o evento: O participante inscrito se responsabiliza pelo transporte seu e de seus equipamentos em qualquer situação. Durante os treinos preparatórios, não haverá nenhum apoio específico da organização, portanto ao participar desses treinos o ciclista terá ciência de que em caso de qualquer contratempo, não será de responsabilidade da organização o transporte tanto do ciclista como do seu equipamento.

Já no dia do Desafio, haverá um plano de contingência para dar suporte ao participante em caso de acidentes, ainda assim o participante deverá ter prudência de só solicitar apoio da organização só nos casos de total impossibilidade de fazer o percurso por conta própria, para não prejudicar outro participante que realmente necessite da equipe de apoio.

13.     Participantes menores de idade (18 anos): é expressamente proibida a participação de menores sem estarem devidamente acompanhados por seu responsável legal, que deverá se identificar a organização do evento e que assume desde já toda responsabilidade, consentindo com todas as regras nele estabelecidas. Menores de 16 a 18 anos poderão participar do evento desde que tenha autorização por escrito dos seus responsáveis que também concordará com as regras do desafio.

14.     Do aparato de apoio ao ciclista: A Organização do evento disponibilizará uma equipe de apoio ao ciclista apenas no dia do Desafio Bicicletas ao Mar, em 31 de março de 2019. O Objetivo do Desafio Bicicletas ao Mar é estimular a prática do Cicloturismo, onde o ciclista pratica a autossuficiência apenas com sua bicicleta. Apenas por obrigações legais, já que a Estrada Caminho do Mar se encontra numa Unidade de Conservação com controle total e que a Fundação Florestal só autoriza a passagem de ciclistas pela estrada em eventos específicos e com todo aparato de segurança, sendo que os custos desse plano virão de parcerias que a organização vier a ter durante o evento, ou com uso de valores arrecadados em eventos e doações que a organização receber.

Lembrando que em caso de problemas de saúde, a equipe de apoio dará toda a assistência necessária ao ciclista, tanto prestando socorro médico, como a guarda dos seus equipamentos durante o procedimento, até que alguém, indicado pelo participante, faça a guarda desses pertences. No caso de problemas mecânicos, a mesma equipe de apoio fará o possível para recuperar o equipamento de forma que o participante continue o passeio. No caso de impossibilidade do mesmo, caso a equipe de apoio esteja sobrecarregada, caberá ao participante providenciar seu resgate, não importa onde ocorra o problema. No caso de desistência durante o trajeto, seja por motivos pessoais, ou por fadiga, o participante deverá ser responsável pelo seu próprio resgate.

15.     O trajeto é pré-definidos pela organização do Desafio, embora a mesma organização tenha o direito de fazer alterações nos trajetos, mesmo sem a concordância dos demais inscritos. Isso se deve ao fato de, por motivos de logística, segurança ou mesmo por problemas ambientais, poderá haver situações que o trajeto já programado não possa ser realizada naquele dia, portanto cabe a organização realizar a alteração do trajeto, independente da vontade dos Desafiantes. Em caso de situações extremas que obriguem o cancelamento do evento, os participantes não poderão ser ressarcidos de quaisquer valor anteriormente pago.

16.     Do envio de emails pela organização e participação nos grupos de whatsapp: Além das redes sociais e da página do Bicicreteiro.org, a organização também informará os participantes através de envio de emails e de grupos de discussão, seja por emails, grupos em redes sociais, além de grupos e mensagens via Whatsapp. Portanto o participante também autoriza tanto o envio de emails, como de mensagens para seus números cadastrados. Já a participação nos grupos é facultativa ao participante.

16.     Dos limites de horário: Para participar do Desafio, o ciclista deverá estar preparado física e psicologicamente e será sabedor de que haverá um limite de tempo para percorrer todo o percurso, isso porque existe uma janela máxima de horário para que o ciclista passe por dentro das dependências do Parque da Serra do Mar. Portanto na semana que antecederá o Desafio, a organização divulgará os horários limites para a passagem em cada ponto de controle que haverá durante todo o trajeto. Portanto cabe ao participante se preparar ou participando dos treinos oficiais, ou treinando por conta própria, para que no dia do Desafio ele consiga concluir o trajeto dentro dos limites estabelecidos pela organização.

17.     Esse evento não tem como objetivo gerar lucro, portanto todo valor recebido, via organização de eventos, terá como objetivo final o pagamento dos custos para a realização do evento sendo que as sobras serão usadas para o aprimoramento das ferramentas digitais desenvolvidas para o Desafio Bicicletas ao Mar e para os eventos posteriores.

Todos os participantes do 9º DBM, aos quais registram sua presença, declaram estar cientes dos riscos que envolve a prática do Ciclismo. Os participantes dos passeios, declaram-se cientes de que os Guias do Grupo, não são responsáveis pela sua condição física, pela conservação de seus equipamentos, e tão pouco por eventuais riscos à sua Segurança Pessoal. Também assume estar em boas condições físicas, apto a participar do evento. Todos os participantes, sem exceção, obedecerão às normas estabelecidas pela Organização, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os seus companheiros.

Enfim, desta forma, ao participar de um evento Desafio Bicicletas ao Mar, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro.

A organização