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Regulamento do 10º DBM

Todo inscrito no 10º DBM (Desafio Bicicletas ao Mar), no ato da inscrição, concordam com o regulamento do evento descrito abaixo.

O evento 10ª Edição do Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), organizado pelo Instituto BRCiclos, consiste na organização de um grande passeio cicloturístico pela Rota Márcia Prado, rota Cicloturística que liga as cidades de Santos e São Paulo.

1.   Para participar da 10ª edição do Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), o participante terá que assinar ou aceitar digitalmente com esse termo, concordando com todas as regras do evento. O desacordo com as regras automaticamente desqualifica a pessoa a participar da 10º DBM, independente do pagamento de quaisquer valores ou inscrições no site, sendo que em hipótese alguma os valores serão reembolsáveis.

2.   Ao confirmar sua inscrição, o participante concorda que teve acesso prévio as regras do evento e concordou com elas desde o ato da inscrição.

3.   O evento será realizado por vias públicas percorrendo diversos municípios dentro do Estado de São Paulo, além da passagem de algumas Unidades de Conservação, como o Parque da Serra do Mar, uma unidade de conservação ambiental e que possui regras distintas de acesso. A intenção é reunir amigos e amantes do ciclismo para a prática e a difusão de passeios ciclísticos urbanos ou não, como meio de esporte e lazer e, principalmente, proporcionar uma maior interação entre os participantes. Os aptos a participarem do Desafio o fazem de forma livre e espontânea, tendo ciência que a prática do ciclismo, mesmo de lazer, envolve riscos significativos, com possibilidade de acidentes rodoviários, atropelamentos, deslocamentos, luxações, fraturas, queimaduras, risco de possível invalidez permanente ou total e até morte.

3.   Como trata-se de uma prática de esporte em grupo, acidentes poderão ocorrer. Além do mais, o risco pode advir de vários fatores; circunstâncias ambientais, equipamento técnico, influência climática, estado das rodagens, má condução da bicicleta, etc. Ninguém está imune a propiciar ou sofrer um acidente. Por isso é tão importante o uso dos equipamentos de segurança e seguir à risca as orientações dos organizadores e guias do evento.

4.   O participante, ao concordar com as regras do 10º DBM, declara que o grupo, bem como todos os seus integrantes, organizadores, colaboradores, parceiros e patrocinadores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que venha a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.

5.   O Participante, ao concordar com as regras da do 10º DBM, expressamente se responsabiliza por todo e qualquer dano material, moral, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que por sua ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Desde já, exime a organização, bem como colaboradores, parceiros e patrocinadores, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir a ser pleiteada por terceiros, como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante.

6.   Permissão para Uso de Imagem: o participante, desde já autoriza o uso da sua imagem em sites, revistas, jornais e/ou televisão, concedendo aos organizadores todos os direitos quanto à imagem captadas nos eventos referentes ao 10º DBM.

7.   Itens de Segurança: o participante, fica ciente dos equipamentos de uso obrigatórios elencados a seguir: Campainha, Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, Espelho Retrovisor do lado esquerdo (art. 105, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro). Além destes equipamentos exigidos por lei, faz-se necessário o uso de capacete e luvas, sendo que o “Capacete” é considerado obrigatório e a ausência dele dará o direito a organização de impedir a participação do ciclista no evento.

8.   Do Comportamento: o código de Trânsito Brasileiro assim dispõe em seu artigo 58: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.” Sendo assim, o participante, está ciente de que deverá obedecer aos limites impostos pela lei, mantendo-se sempre em uma das faixas juntamente com o restante do grupo que, regra geral, será a faixa da direita. O participante deverá conduzir sua bicicleta com extremo respeito aos demais integrantes do grupo, agindo sempre com urbanidade no trato com motoristas e transeuntes.

9.   Equipamento: cada participante é responsável pelo seu próprio equipamento, devendo estar munido dos itens necessários para a manutenção de sua bicicleta. Deve, ainda, estar de posse das ferramentas básicas para um eventual conserto no veículo.

10.   Do transporte do ciclista durante o evento: O participante inscrito se responsabiliza pelo transporte seu e de seus equipamentos em qualquer situação. O participante está ciente que a organização do evento não tem nenhuma responsabilidade em transportar o ciclista e seu equipamento, a não ser em caso de acidente ocorrido dentro das dependências do parque da Serra do Mar, no dia do Desafio, devido a um plano de contingência que os organizadores são obrigados a providenciar. No caso de qualquer ocorrência fora do parque, ou durante os treinos pré-Desafio, é responsabilidade do participante providenciar seu socorro.

11.   Participantes menores de idade (18 anos): é expressamente proibida a participação de menores sem estarem devidamente acompanhados por seu responsável legal, que deverá se identificar a organização do evento e que assume desde já toda responsabilidade, consentindo com todas as regras nele estabelecidas. Menores de 16 a 18 anos poderão participar do evento desde que tenham autorização por escrito dos seus responsáveis que também concordará com as regras do desafio.

12.   Dos protocolos anti-covid: Todo participante deverá, no ato da retirada do Kit, apresentar a carteira de vacinação comprovando estar em dia com o calendário vacinal.

Caso o participante não esteja devidamente vacinado, ele deverá apresentar um teste PCR com no máximo dois dias, tanto no dia da retirada do Kit, como no dia do evento, lembrando que todos os vacinados receberão uma marcação para que no dia do evento, os Guias e membros da organização só cobrem o teste dos não vacinados.

13.   Do aparato de apoio ao ciclista: A Organização do evento disponibilizará uma equipe de apoio ao ciclista em todo o percurso do evento. O Objetivo do Desafio Bicicletas ao Mar é estimular a prática do Cicloturismo, onde o ciclista pratica a autossuficiência apenas com sua bicicleta. Esse aparato de apoio contará com Ambulâncias, Motolâncias, Carros, Microônibus e Caminhões de apoio.

Caso o ciclista não tenha condições de continuar pedalando, os Guias do evento irão encaminhar o ciclista para as Vans, suas bicicletas para os Caminhões de apoio e todos serão conduzidos até o ponto final do trajeto, no Canal 1 da cidade de Santos. Caso o participante queira ir para outro destino, será considerado um abandono do evento, sendo que qualquer situação que ocorra a partir de então não trará responsabilidades a organização do evento.

14.   Do Percurso: O trajeto é pré-definido pela organização do Desafio, embora a mesma organização tenha o direito de fazer alterações nos trajetos, mesmo sem a concordância dos demais inscritos. Isso se deve ao fato de, por motivos de logística, segurança ou mesmo por problemas ambientais, poderá haver situações que o trajeto já programado não possa ser realizada naquele dia, portanto cabe a organização realizar a alteração do trajeto, independente da vontade dos Desafiantes. Em caso de situações extremas que obriguem o cancelamento do evento, os participantes não poderão ser ressarcidos de quaisquer valor anteriormente pago.

Esse evento não tem como objetivo gerar lucro, portanto todo valor recebido, via parceiros da organização de eventos ou via doação, terá como objetivo final o pagamento dos custos para a realização do evento sendo que as sobras serão usadas para a organização de eventos gratuitos do Instituto BRCiclos, como o Pedal Anchieta por exemplo.

Todos os participantes do 10º DBM, aos quais registram sua presença, declaram estar cientes dos riscos que envolve a prática do Ciclismo. Os participantes dos passeios, declaram-se cientes de que os Guias do Grupo, não são responsáveis pela sua condição física, pela conservação de seus equipamentos, e tão pouco por eventuais riscos à sua Segurança Pessoal. Também assume estar em boas condições físicas, apto a participar do evento. Todos os participantes, sem exceção, obedecerão às normas estabelecidas pela Organização, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os seus companheiros.

Enfim, desta forma, ao participar de um evento Desafio Bicicletas ao Mar, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro.

A organização