Regulamento do DBM

O inscrito no DBM (Desafio Bicicletas ao Mar), no ato da inscrição, concorda com o regulamento do evento descrito abaixo.

1. O Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), organizado pelo Instituto BRCiclos, consiste na formação de um grupo para auxiliar novos ciclistas a entrar no mundo do Cicloturismo. O Participante do DBM pode participar de todos os pedais gratuitos organizados por nós e divulgados em nosso site.

2. Para participar do Desafio Bicicletas ao Mar (DBM), o participante terá que assinar ou aceitar digitalmente com esse termo, concordando com todas as regras dos organizadores. O desacordo com as regras automaticamente desqualifica a pessoa a participar de qualquer pedal por nós organizado, independente do pagamento de quaisquer valores ou inscrições no site, sendo que em hipótese alguma os valores serão reembolsáveis.

3. Ao confirmar sua inscrição, o participante concorda que teve acesso prévio as regras do para a participação nos pedais e concordou com elas desde o ato da inscrição.

4. A intenção do DBM é reunir amigos e amantes do ciclismo para a prática e a difusão de passeios ciclísticos urbanos ou não, como meio de esporte e lazer e, principalmente, proporcionar uma maior interação entre os participantes. Os aptos a participarem do Desafio o fazem de forma livre e espontânea, tendo ciência que a prática do ciclismo, mesmo de lazer, envolve riscos significativos, com possibilidade de acidentes rodoviários, atropelamentos, deslocamentos, luxações, fraturas, queimaduras, risco de possível invalidez permanente ou total e até morte.

5. Como trata-se de uma prática de esporte em grupo, acidentes poderão ocorrer. Além do mais, o risco pode advir de vários fatores; circunstâncias ambientais, equipamento técnico, influência climática, estado das rodagens, má condução da bicicleta, etc. Ninguém está imune a propiciar ou sofrer um acidente. Por isso é tão importante o uso dos equipamentos de segurança e seguir à risca as orientações dos organizadores e guias do evento.

6. O participante, ao concordar com as regras do DBM, declara que o grupo, bem como todos os seus integrantes, organizadores, colaboradores, parceiros e patrocinadores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que venha a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.

7. O Participante, ao concordar com as regras da do DBM, expressamente se responsabiliza por todo e qualquer dano material, moral, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que por sua ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Desde já, exime a organização, bem como colaboradores, parceiros e patrocinadores, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir a ser pleiteada por terceiros, como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante.

8. Permissão para Uso de Imagem: o participante, desde já autoriza o uso da sua imagem em sites, revistas, jornais e/ou televisão, concedendo aos organizadores todos os direitos quanto à imagem captadas nos eventos referentes ao DBM.

9. Itens de Segurança: o participante, fica ciente dos equipamentos de uso obrigatórios elencados a seguir: Campainha, Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, Espelho Retrovisor do lado esquerdo (art. 105, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro). Além destes equipamentos exigidos por lei, faz-se necessário o uso de capacete e luvas, sendo que o “Capacete” é considerado obrigatório e a ausência dele dará o direito a organização de impedir a participação do ciclista em qualquer pedal ou evento organizado por nós.

10. Do Comportamento: o código de Trânsito Brasileiro assim dispõe em seu artigo 58: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.” Sendo assim, o participante, está ciente de que deverá obedecer aos limites impostos pela lei, mantendo-se sempre em uma das faixas juntamente com o restante do grupo que, regra geral, será a faixa da direita. O participante deverá conduzir sua bicicleta com extremo respeito aos demais integrantes do grupo, agindo sempre com urbanidade no trato com motoristas e transeuntes.

11. Equipamento: cada participante é responsável pelo seu próprio equipamento, devendo estar munido dos itens necessários para a manutenção de sua bicicleta. Deve, ainda, estar de posse das ferramentas básicas para um eventual conserto do veículo. Para essa edição, todas as bicicletas deverão passar por uma vistoria mecânica que irá aprovar ou não a bicicleta. Será avaliado principalmente os freios e se necessário a organização irá sugerir ajustes ou troca de peças até a bicicleta estar liberada para realizar a descida da serra. Caso não seja possível autorizar o uso da bicicleta no evento, o ciclista será impedido de realizar a descida sem direito a reembolso de quaisquer quantias.

12. Do transporte do ciclista durante o evento: O participante inscrito se responsabiliza pelo transporte seu e de seus equipamentos em qualquer situação. O participante está ciente que os organizadores não tem nenhuma responsabilidade em transportar o ciclista e seu equipamento.

13. Participantes menores de idade (18 anos): é expressamente proibida a participação de menores sem estarem devidamente acompanhados por seu responsável legal, que deverá se identificar aos Guias de cada pedal. O Objetivo do Desafio Bicicletas ao Mar é estimular a prática do Cicloturismo, onde o ciclista pratica a autossuficiência apenas com sua bicicleta. No caso de desistência durante o trajeto, seja por motivos pessoais, ou por fadiga, o participante deverá ser responsável pelo seu próprio resgate.

Todos os participantes do DBM, aos quais registram sua presença, declaram estar cientes dos riscos que envolve a prática do Ciclismo. Os participantes dos passeios, declaram-se cientes de que os Guias do Grupo, não são responsáveis pela sua condição física, pela conservação de seus equipamentos, e tão pouco por eventuais riscos à sua Segurança Pessoal. Também assume estar em boas condições físicas, apto a participar do evento. Todos os participantes, sem exceção, obedecerão às normas estabelecidas pela Organização, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os seus companheiros.

Enfim, desta forma, ao participar de um evento Desafio Bicicletas ao Mar, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro.

A organização