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Regulamento do evento

Todo inscrito no 2º Pedal Anchieta, no ato da inscrição, concordam com o regulamento do evento descrito abaixo.

1.       O evento 2º Pedal Anchieta, organizado pelo Instituto BRCiclos, consiste na organização de um grande passeio cicloturístico, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2019, por um trajeto ligando as cidades de São Paulo até Santos, trajeto esse determinado pela Polícia Rodoviária Estadual.

2.       Para participar da 2ª edição do Pedal Anchieta, o participante terá que concordar com todas as regras do evento. O desacordo com as regras automaticamente desqualifica a pessoa a participar do 2º Pedal Anchieta, independente do pagamento de quaisquer valores, até porque a inscrição para o evento é gratuita.

3.       Ao confirmar sua inscrição, o participante concorda que teve acesso prévio as regras do evento e concordou com elas desde o ato da inscrição e concorda que as inscrições são individuais e pessoais, em hipótese alguma poderá ser utilizada por outra pessoa.

4.       O evento será realizado por vias públicas dentro de diversos municípios dentro do Estado de São Paulo, além da passagem de algumas Unidades de Conservação, como o Parque da Serra do Mar, uma unidade de conservação ambiental e que possui regras distintas de acesso.

A intenção é reunir amigos e amantes do ciclismo para a prática e a difusão de passeios ciclísticos urbanos ou não, como meio de esporte e lazer e, principalmente, proporcionar uma maior interação entre os participantes.

Os aptos a participarem do 2º Pedal Anchieta o fazem de forma livre e espontânea, tendo ciência que a prática do ciclismo, mesmo de lazer, envolve riscos significativos, com possibilidade de acidentes rodoviários, atropelamentos, deslocamentos, luxações, fraturas, queimaduras, risco de possível invalidez permanente ou total e até morte.

5.       Como trata-se de uma prática de esporte em grupo, acidentes poderão ocorrer. Além do mais, o risco pode advir de vários fatores; circunstâncias ambientais, equipamento técnico, influência climática, estado das rodagens, má condução da bicicleta, etc. Ninguém está imune a propiciar ou sofrer um acidente. Por isso é tão importante o uso dos equipamentos de segurança e seguir à risca as orientações dos organizadores e guias do evento.

6.       O participante, ao concordar com as regras do 2º Pedal Anchieta, declara que o grupo, bem como todos os seus integrantes, organizadores, colaboradores, parceiros e patrocinadores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que venha a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.

7.       O Participante, ao concordar com as regras da do 2º Pedal Anchieta, expressamente se responsabiliza por todo e qualquer dano material, moral, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que por sua ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Desde já, exime a organização, bem como colaboradores, parceiros e patrocinadores, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir a ser pleiteada por terceiros, como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante.

8.       Permissão para Uso de Imagem: o participante, desde já autoriza o uso da sua imagem em sites, revistas, jornais e/ou televisão, concedendo aos organizadores todos os direitos quanto à imagem captadas nos eventos referentes ao 2º Pedal Anchieta.

9.       Itens de Segurança Obrigatórios: Todo participante receberá da organização um Kit contendo uma placa de identificação que é de uso obrigatório no dia do 2º Pedal Anchieta. É também de uso obrigatório o Capacete. O não uso desses itens obrigatórios dará o direito a Organização de impedir a participação do ciclista no evento.

Em caso de perda, da placa de identificação, se houver a possibilidade temporal, o participante deverá adquirir uma nova junto a organização e arcar com os custos de produção das mesmas. Por isso sugerimos que ao receber a placa, que o inscrito tire uma foto da mesma para, se necessário, apresentá-la a Organização.

10.     Do Comportamento do participante durante o 2º Pedal Anchieta: o Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe em seu artigo 58: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.”

Para esse evento específico, haverá uma operação especial da Concessionária Ecovias que reservará uma via exclusiva para os ciclistas durante toda extensão da Rodovia. Portanto como haverá essa via determinada, os ciclistas não poderão trafegar na Rodovia Anchieta, em toda sua extensão, fora dos limites estabelecidos pela Concessionária. Sendo assim, o participante, está ciente de que deverá obedecer aos limites impostos pela lei, bem como as regras determinadas pela organização. O participante deverá conduzir sua bicicleta com extremo respeito aos demais integrantes do grupo, agindo sempre com urbanidade no trato com motoristas, ciclistas e demais transeuntes.

Em caso de comportamento inadequado, que a Organização julgar ser temerário e colocar em risco os demais participantes, esse participante será primeiramente advertido e em caso de insistência no comportamento, poderá até mesmo ser retirado do evento. Lembrando que todos nós, enquanto cidadãos, respondemos civil e criminalmente sobre nossas atitudes, algo que a Organização, se achar conveniente, acionará na justiça qualquer pessoa que de forma irresponsável causar algum dano ao evento ou aos demais participantes.

11.     Equipamento: cada participante é responsável pelo seu próprio equipamento, devendo estar munido dos itens necessários para a manutenção de sua bicicleta. Deve, ainda, estar de posse das ferramentas básicas para um eventual conserto no veículo.

12.     Do transporte do ciclista durante o evento: O participante inscrito se responsabiliza pelo transporte seu e de seus equipamentos em qualquer situação. Durante os treinos preparatórios, não haverá nenhum apoio específico da organização, portanto ao participar desses treinos o ciclista terá ciência de que em caso de qualquer contratempo, não será de responsabilidade da organização o transporte tanto do ciclista como do seu equipamento.

Já no dia do 2º Pedal Anchieta, haverá um plano de contingência para dar suporte ao participante em caso de acidentes, ainda assim o participante deverá ter prudência de só solicitar apoio da organização só nos casos de total impossibilidade de fazer o percurso por conta própria, para não prejudicar outro participante que realmente necessite da equipe de apoio.

13.     Participantes menores de idade (18 anos): é expressamente proibida a participação de menores sem estarem devidamente acompanhados por seu responsável legal, que deverá se identificar a organização do evento e que assume desde já toda responsabilidade, consentindo com todas as regras nele estabelecidas. Menores de 16 a 18 anos poderão participar do evento desde que tenha autorização por escrito dos seus responsáveis que também concordará com as regras do desafio.

14.     Do aparato de apoio ao ciclista: A organização do evento disponibilizará uma equipe de apoio ao ciclista apenas dentro dos limites do Sistema Anchieta/Imigrantes, na área disponibilizada para tráfego de ciclistas, no dia do evento que será realizado em 01 de dezembro de 2019. O objetivo do 2º Pedal Anchieta é estimular a prática do Cicloturismo, onde o ciclista pratica a autossuficiência apenas com sua bicicleta.

Lembrando que em caso de problemas de saúde, a equipe de apoio dará toda a assistência necessária ao ciclista, tanto prestando socorro médico, como a guarda dos seus equipamentos durante o procedimento, até que alguém, indicado pelo participante, faça a guarda desses pertences. No caso de problemas mecânicos, a mesma equipe de apoio fará o possível para recuperar o equipamento de forma que o participante continue o passeio.

No caso de impossibilidade do mesmo, caso a equipe de apoio esteja sobrecarregada, caberá ao participante providenciar seu resgate, não importa onde ocorra o problema. No caso de desistência durante o trajeto, seja por motivos pessoais, ou por fadiga, o participante deverá ser responsável pelo seu próprio resgate.

15.     O trajeto é pré-definidos pela Organização, descrito da seguinte forma: Se inicia no quilômetro 10 da Rodovia Anchieta, pela pista central (sentido litoral), seguindo por essa via até o quilômetro 28. Nessa altura o trajeto passa para a pista norte da Rodovia Anchieta, seguindo por ela até a SP 041, acessando a pista sentido Rodovia dos Imigrantes. Depois acessará a Rodovia dos Imigrantes (pista Sul) realizando o trecho de descida da serra.

Seguirá pela Imigrantes até o km 61, quando acessará a SP-059, percorrendo toda sua extensão, até acessar novamente a Rodovia Anchieta, na altura do quilômetro 58, pela pista norte, seguindo por ela até a entrada da cidade de Santos. Embora a mesma organização tenha o direito de fazer alterações nos trajetos, mesmo sem a concordância dos demais inscritos.

Isso se deve ao fato de, por motivos de logística, segurança ou mesmo por problemas ambientais, poderá haver situações que o trajeto já programado não possa ser realizada naquele dia, portanto cabe a organização realizar a alteração do trajeto, independente da vontade dos Desafiantes. No caso de situações extremas, se necessário a organização poderá cancelar o evento, sem ônus a Organização.

16.     Do envio de informes pela organização: Além das redes sociais e da página do Bicicreteiro.org, a organização criará diversos grupos de Whatsapp, divididos por regiões, sendo que qualquer pessoa poderá participar através de um link. Esses grupos receberão notificações da organização através do perfil da BRCiclos. Também enviaremos informes para os emails cadastrados no evento e pelos grupos de discussão ou demais redes que o Bicicreteiro ou o Instituto BRCiclos vierem a criar. Portanto o participante também autoriza tanto o envio de emails, como de mensagens para seus números cadastrados. Já a participação nos grupos é facultativa ao participante.

17.     Dos limites de horário: Para participar do Desafio, o ciclista deverá estar preparado física e psicologicamente e será sabedor de que haverá um limite de tempo para percorrer todo o percurso, isso porque existe uma janela máxima de horário para que o ciclista percorra todo o trajeto, limite de tempo adequado para um ciclista que tenha se preparado para o evento.

O horário de previsto para a largada é 6h00 do dia 01 de dezembro de 2019, mas esse horário poderá ser alterado pela Organização sem aviso prévio. Já o horário limite para passagem pelo Pórtico de Largada será as 8h30 do mesmo dia.

Após esse horário nenhum ciclista poderá entrar no trajeto e daremos início a “Operação Vassoura”, tanto para desmonte das estruturas, como a retirada de ciclistas retardatários da estrada, já que a mesma deverá ser liberada tão logo seja possível.

Para que o participante tenha condições físicas para participar do 2º Pedal Anchieta, a Organização realizará diversos treinos abertos e gratuitos durante os meses de novembro de 2019. Portanto, se possível, participe desses treinos para estar preparado fisicamente no dia do evento.

18.     Esse evento não tem como objetivo gerar lucro, portanto todo valor recebido, via organização de eventos, terá como objetivo final o pagamento dos custos para a realização do evento. Em caso de sobra de valores, tudo será direcionado as contas do Instituto BRCiclos para serem investidos em projetos sociais da nossa Ong.

Todos os participantes do 2º Pedal Anchieta, aos quais registram sua presença, declaram estar cientes dos riscos que envolve a prática do Ciclismo. Os participantes dos passeios, declaram-se cientes de que os Guias da Organização, não são responsáveis pela sua condição física, pela conservação de seus equipamentos, e tão pouco por eventuais riscos à sua Segurança Pessoal.

Também assume estar em boas condições físicas, apto a participar do evento. Todos os participantes, sem exceção, obedecerão às normas estabelecidas pela Organização, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os seus companheiros.

Enfim, desta forma, ao participar de qualquer evento organizado pelo Instituto BRCiclos, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro.

A organização