Após a carta você encontrará informações sobre o pedal que iremos realizar no dia 04 de fevereiro de 2018 para entregar a carta ao Governador de São Paulo. A carta foi escrita a várias mãos, por ciclistas que participam do Grupo de Discussão sobre a Rota Márcia Prado no Facebook. Para participar do grupo clique aqui.
Carta aberta dos Ciclistas de São Paulo ao Governo do Estado
Essa carta tem como objetivo, demonstrar ao governo do Estado de São Paulo e a sociedade como um todo, um descontentamento de uma grande parte da população em relação às políticas públicas estaduais, no que dizem respeito a mobilidade por bicicleta e principalmente em relação ao desrespeito a Lei 10.095/98, que dispõe do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo.
Resumindo, a lei estabelece uma série de regras que obriga todas obras rodoviárias, realizadas após sua promulgação, a terem ciclovias, algo ignorado tanto pela maioria das concessionárias, como em obras construídas diretamente pelo poder público.
Um dos melhores exemplos desse descaso está no fato de que há décadas é impossível um ciclista sair pedalando de São Paulo e chegar na cidade de Santos. Não pela falta de condicionamento dos ciclistas, mas porque ele só pode pedalar cerca de 50 quilômetros até o trecho de Serra. Aqueles que se arriscam a prosseguir são fortemente reprimidos pela a Polícia Rodoviária Estadual que é orientada até a apreender a bicicleta do ciclista, com a alegação de que não é seguro pedalar nos trechos de túneis.
Consegue se imaginar pedalando 50 quilômetros para ter sua bicicleta apreendida ou vandalizada pela polícia, com seus pneus cortados por exemplo? Essa é a punição para quem comete o “crime” de tentar chegar até a praia de bicicleta. Para evitar a truculência policial, o ciclista se vê obrigado a, de forma clandestina, acessar a Estrada do Parque da Serra do Mar, também conhecida como Estrada de Manutenção e assim chegar na Baixada Santista.
O primeiro absurdo a destacar é do Estado, representado nesse caso pela Polícia Rodoviária Estadual que ao invés de sugerir a criação de uma estrutura segura ao ciclista, eles sumariamente os impedem de prosseguir, alegando “falta de segurança” sem apresentar alternativa. Ou seja, um claro desrespeito ao direito básico de ir e vir que vem ocorrendo há décadas.
Antes até tínhamos como alternativa a Estrada Velha de Santos, conseguindo evitar todas as principais autoestradas do Planalto, mas depois do seu fechamento total na década de 90, só restou nos aventurar pela Estrada de Manutenção, “fugindo” da polícia como se realmente fôssemos criminosos.
Até há um consenso entre os ciclistas que, em algumas situações, o tráfego de bicicleta em nossas rodovias é inseguro, seja devido ao comportamento agressivo e irresponsável de um número significativo de motoristas, seja porque a infraestrutura colocada à nossa disposição é realmente insegura. Nesse caso vale ressaltar o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor:
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
Será que o conceito de “segurança” dos nossos governantes se limita a nos proibir de exercer algo que deveria ser um direito?
Vamos falar da Ciemonna que ocorre anualmente em diversas cidades na Itália (inicialmente em Roma) também conhecida como Critical Mass Interplanetária. No ápice do verão italiano, sem a necessidade de uma organização central, ou mesmo uma liderança, é definido um final de semana e a partir de uma divulgação boca a boca, milhares de ciclistas se unem para chegarem pedalando até o litoral, num trajeto com cerca de 30 quilômetros. Não há um trajeto definido, não há uma organização, apenas divulgação de uma data, alguns pontos de partidas (divulgados por conta própria por aqueles que querem formar um pequeno grupo) e todos seguem para o litoral.
Estamos evitando usar a palavra “evento”, termo erroneamente usado para justificar as ações promovidas pela Ecovias na justiça, já que existe uma portaria estadual que proíbe qualquer tipo de evento sem autorização. Mas esse acontecimento é como se houvesse uma campanha informal na cidade de São Paulo para todos que possuem motos irem no mesmo final de semana para o litoral. Ou todos que possuem carro fazerem o mesmo, aliás isso já ocorre todo dia 31 de dezembro, trazendo transtornos a milhares de pessoas e nunca vimos alguém alegar que seria um evento ou manifestação. Da mesma forma que as demais manifestações espontâneas citadas, esse acontecimento não passa de uma sugestão de data dada por alguém e aceita por muitos.
Como esse injusto (e ilegal segundo o Art. 58 do CTB) impedimento de chegamos ao litoral revolta 10 em cada 10 ciclistas, de forma espontânea nasceu em 2008 a Bicicletada Interplanetária. Inspirada na homônima de Roma, ciclistas que participavam da Bicicletada São Paulo debateram por meses em listas abertas uma data e por sugestão de muitos estudantes que queriam aproveitar o início das férias, ficou decidido que no primeiro domingo de dezembro a cidade de Santos seria invadida por bicicletas e pelo caminho mais óbvio, ou seja, a Rodovia dos Imigrantes.
Panfleto da Bicicletada Interplanetária do dia 06 de dezembro de 2008
Com o CTB debaixo do braço, cerca de 500 ciclistas tentaram argumentar com os truculentos policiais, que não havia nenhuma ilegalidade no simples ato de tentar chegar pedalando em Santos. Infelizmente nossa PM não tinha a intenção de defender a lei ou garantir nosso direito de ir e vir, tão pouco seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Sua única preocupação era cumprir uma ordem, não deixar os ciclistas chegarem ao litoral, mesmo se for necessário usar de violência. Algo que mais uma vez nossa polícia conseguiu com bastante eficiência.
Ciclistas furando o bloqueio da polícia pra tentar chegar ao litoral em 2008
No ano seguinte (2009), foi criado o Instituto CicloBR, ong que tinha como objetivo defender o direito dos ciclistas. Membros dessa ong mapearam uma rota que evitasse ao máximo trafegar por Autoestradas e organizaram um evento chamado Rota Márcia Prado.
Esse foi um evento correu seguindo todos os trâmites exigidos pela tal “Portaria” tanto citada pela Ecovias, mas porque organizar um evento? Na época, quando os membros do CicloBR cobravam das autoridades uma solução para o problema, os demais representantes do poder público diziam:
“Pra que construir passarelas e ciclovias? Para meia dúzia de ciclistas?”
Quem pedala conhece a demanda reprimida que sempre existiu, mas seria necessário provar a toda sociedade, por isso organizamos um evento que em sua primeira edição reuniu mais de 1000 ciclistas. Ano após ano o evento continuou a ocorrer sendo que em sua última edição (2012) reuniu nada menos que 10 mil ciclistas.
Ciclistas aguardam para fazer a travessia de balsa. Foto: Fabio Braga/Folhapress
Provada a enorme demanda o que nosso governo fez? Construiu a infraestrutura necessária? Não, ele ignorou os apelos dos ciclistas e apoiou a iniciativa da Concessionária Ecovias para, na justiça, impedir o evento. E conseguiu!
Ocorre que o CicloBR era apenas propagador do sentimento dos ciclistas e mesmo com a desistência da organização do evento, ciclistas de forma inconsciente continuaram, por conta própria, seguindo rumo ao Litoral no primeiro final de semana de dezembro. Algo que curiosamente ocorreu sem maiores transtornos até 2016, reunindo em alguns anos cerca de 3 mil ciclistas.
Novamente ao invés de criar uma estrutura para levar os ciclistas ao litoral, a Ecovias insistiu na batalha judicial e levou seguidas derrotas. Algumas decisões não só considerou absurdos os pedidos da Ecovias como reforçou sua obrigação de agir conforme manda seu contrato de concessão, ou seja, protegendo e criando condições seguras para que os ciclistas utilizassem o sistema. Mas mesmo com derrotas, a Ecovias, usando artifícios jurídicos eticamente condenáveis, seguiu entrando com ações similares em outras varas, na tentativa de confundir juízes até que tivesse uma vitória, algo que finalmente ocorreu no final de 2017 e agora no início de 2018.
Tradicional descida pra Santos de 2017 impedida com violência pela PM
Vamos citar a mais recente decisão a favor da Concessionária, dada pelo excelentíssimo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da Comarca de Cubatão. Dia 10 de janeiro de 2018 no processo de número 1000037-97.2018.8.26.0157, a excelência alega que o direito de ir e vir não é absoluto com base em um artigo do CTB, veja seus argumentos:
Ocorre que, segundo os relatos constantes da petição inicial, seus organizadores, como devido respeito, parecem insistir em não compreender que o direito fundamental de ir e vir não é absoluto.
O artigo 59, do Código de Trânsito Brasileiro, estatui que, desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Esse foi o único artigo do CTB que serviu como base para sua decisão, agora veja qual é a definição de “passeios” segundo o Código de Trânsito Brasileiro:
PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Ou seja, o termo passeio no Código de Trânsito Brasileiro se refere a calçadas e em nada tem a ver com passeio ciclístico, muito menos com evento! Por isso que juízes melhores informados negaram de pronto todas as ações promovidas pela Ecovias. Mesmo assim, graças a habilidade (eticamente questionável) dos advogados que representam a empresa, ainda sim convenceram alguns juízes a darem decisões a favor da empresa.
Mas para que buscarmos a justiça se há uma enormidade de leis que obrigam o estado a promover a segurança dos ciclistas? É possível garantir que uma significativa parcela dos ciclistas se cansou dessa lenga-lenga, não aguentamos mais essas brigas judiciais e muito menos o uso político que se tem dado a questão e por isso nos unimos nessa carta para manifestar nossa indignação e para exigir que as autoridades que deveriam nos representar, CUMPRAM A LEI!
A lei do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo – 10.095/98
Essa é uma lei redigida pelo Ex-Deputado Walter Feldman do PSDB que tinha como objetivo melhorar a segurança dos ciclistas nas rodovias do Estado de São Paulo. A lei está completando 20 anos e segundo seu artigo 5º, todos os trechos conurbados de Rodovias Estaduais, que forem construídas ou reformadas, deverão ter ciclovias.
Centenas de quilômetros de rodovias foram construídas no Estado de São Paulo após a promulgação dessa lei e ela foi considerada em suas obras? Em sua maioria não!
Cerca de 70% do sistema Anchieta/Imigrantes passa por trechos conurbados e por consequência, centenas de ciclistas vem a óbito devido ao descumprimento dessa lei. E não é exclusividade desse sistema, mortes evitáveis ocorrem em todas as rodovias do Estado de São Paulo.
Por isso, não apenas para atender a demanda dos cicloturistas e por estarmos cansados de tanto descaso por parte do Governo Estadual, criamos esse documento para externar nossa indignação e exigir que o Governo tome alguma atitude. Apesar de pontuarmos algumas exigências, queremos realmente que haja um compromisso por parte do Governo na elaboração de um plano amplo, com o objetivo de reduzir de forma significativa o número de vítimas fatais nas rodovias de nosso estado.
Nossas exigências
1) Que a Ecovias elabore um plano de obras com o objetivo de adequar o sistema Anchieta/Imigrantes a lei 10.095/98.
Como responsável pelo sistema, nosso desejo é que a concessionária elabore um plano completo, que resolva não apenas a questão da Rota Márcia Prado, mas que adeque o sistema Anchieta/Imigrantes ao Plano Cicloviário Estadual, construindo ciclovias em todos os trechos conurbados e também naqueles trechos onde há possibilidade de turismo ecológico.
Esse mesmo plano deve prever além da manutenção dessas ciclovias, também da Rota Márcia Prado dentro do Parque da Serra do Mar, mantendo a rodovia segura, instalando infraestrutura que traga apoio e segurança ao ciclista que queira percorrer a rota com sua bicicleta.
2) Que todas as demais concessões de rodovias estaduais também sejam enquadradas na lei 10.095/98.
As dificuldades dos ciclistas não ocorrem apenas no Sistema Anchieta/Imigrantes mas em todas as rodovias estaduais. Portanto queremos que todas as demais concessionárias, as quais os contratos de concessão terminem depois de 2019, que elas apresentem planos para adequação a lei.
3) Que os novos contratos de concessão incluam a adequação das rodovias a lei 10.095/98 e que estimulem a prática do Cicloturismo.
Para os contratos de concessão a terminar até 2019, que os mesmos incluam em suas minutas a construção de ciclovias tanto nos trechos conurbados como em locais que tenham interesse turístico, para adequação da Lei 10.095/98 e que eles sejam levados a consulta pública antes da publicação do edital.
Conclusão
Essa carta foi elaborada a várias mãos e apoiada por cidadãos de todo estado de São Paulo, cujo os nomes estão relacionados abaixo. Esperamos que tanto nosso atual como o futuro(a) governador(a) leve em consideração esses pedidos que ao nosso ver, não passam de uma obrigação de todos aqueles que desejam nos representar.
Pedal para entrega da carta ao governador
Tudo que foi dito na grande imprensa sobre a questão das bicicletas nas rodovias, como as matérias que se referiram ao pedal do dia 10 de dezembro de 2017, quando cerca de 5 mil ciclistas foram impedidos com bombas de chegar ao litoral pedalando só ouviu a versão do governo e da concessionária, já dos ciclistas…
No final de 2017 nos organizamos em um grupo no Facebook para discutir soluções para a Rota Márcia Prado e ali surgiu a ideia de elaborar uma carta aberta que captasse o sentimento da maioria dos ciclistas. Uma carta escrita há várias mãos, que entregaremos pessoalmente no dia 04 de fevereiro ao Governador do Estado de São Paulo. Para isso convidamos todos que concordam com o que está exposto na carta a nos acompanhar num pedal até o Palácio do Governo, confira o serviço abaixo:
Pedal até o Palácio do Governo
Dia 04 de fevereiro (domingo)
Ponto de partida: Largo da Batata
Horário da concentração: 8h30
Horário da partida: 10h00 (pontualmente)
Veja abaixo o trajeto sugerido que pode ser alterado se necessário.
Chegando no palácio, caso o governador nos receba, entregaremos a carta em mãos, do contrário iremos protocolar e ir embora. Além da carta iremos entregar uma relação com o nome de todos que a assinam. Será uma manifestação pacífica, inclusive iremos solicitar apoio das autoridades para que a massa chegue ao palácio sem maiores dificuldades, nosso único objetivo é entregar a carta e marcar nossa opinião sobre o assunto.
Para assinar a carta é simples, você pode colocar seu nome no campo de comentários desse post, ou na página do evento do Facebook, marcar que irá comparecer ou que tem interesse, de preferência até o dia 03 de fevereiro, quando iremos fechar a lista e imprimir.
Fica o convite, se você quiser participar das discussões sobre a Rota Márcia Prado, participe do nosso grupo, para acessar a carta original clique aqui.
André Pasqualini