Regulamento do Super Treino do DBM –  Mogi/Guararema

O inscrito no Super Treino do DBM (Desafio Bicicletas ao Mar), no ato da inscrição, concorda com o regulamento do evento descrito abaixo.

1. O evento Super Treino do DBM Mogi/Guararema que irá ocorrer no dia 16 de abril de 2023, nas cidades de Mogi das Cruzes e Guararema é organizado pelo Instituto BRCiclos, consiste na organização de um grande passeio cicloturístico por percursos auto-guiados, por vias públicas das duas cidades em questão.
2. Para participar do Super Treino do DBM, o participante terá que assinar ou aceitar digitalmente com esse termo, concordando com todas as regras do evento. O desacordo com as regras automaticamente desqualifica a pessoa como inscrita no evento, não sendo assim coberta pelo seguro que será contratado para o evento.
3. Ao confirmar sua inscrição, o participante concorda que teve acesso prévio as regras do evento e concordou com elas desde o ato da inscrição.
4. O evento irá percorrer vias Urbanas e Rurais da cidade de Guararema, pelos trajetos mapeados e divulgados na página de inscrição do evento. Os percursos podem sofrer algumas alterações caso os órgãos de trânsito das cidades, nesse caso toda atualização será informada em nossas redes e o participante já está ciente de que ele terá que acessar os links com os tracks no dia do evento para ter acesso a última atualização do percurso se for o caso.
5. A intenção do Super Treino do DBM é reunir amigos e amantes do ciclismo para a prática e a difusão de passeios ciclísticos urbanos ou não, como meio de esporte e lazer e, principalmente, proporcionar uma maior interação entre os participantes. Os aptos a participarem do Desafio o fazem de forma livre e espontânea, tendo ciência que a prática do ciclismo, mesmo de lazer, envolve riscos significativos, com possibilidade de acidentes rodoviários, atropelamentos, deslocamentos, luxações, fraturas, queimaduras, risco de possível invalidez permanente ou total e até morte.
6. Como trata-se de uma prática de esporte em grupo, acidentes poderão ocorrer. Além do mais, o risco pode advir de vários fatores; circunstâncias ambientais, equipamento técnico, influência climática, estado das rodagens, má condução da bicicleta, etc. Ninguém está imune a propiciar ou sofrer um acidente. Por isso é tão importante o uso dos equipamentos de segurança e seguir à risca as orientações dos organizadores e guias do evento.
7. O participante, ao concordar com as regras do Super Treino do DBM, declara que o grupo, bem como todos os seus integrantes, organizadores, colaboradores, parceiros e patrocinadores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que venha a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.
8. O Participante, ao concordar com as regras da do Super Treino do DBM, expressamente se responsabiliza por todo e qualquer dano material, moral, à imagem, ou de qualquer outra espécie, que por sua ação ou omissão venha a ser causado a terceiros. Desde já, exime a organização, bem como colaboradores, parceiros e patrocinadores, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa vir a ser pleiteada por terceiros, como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante.
9. Permissão para Uso de Imagem: o participante, desde já autoriza o uso da sua imagem em sites, revistas, jornais e/ou televisão, concedendo aos organizadores todos os direitos quanto à imagem captadas nos eventos referentes ao Super Treino do DBM.
10. Itens de Segurança: o participante, fica ciente dos equipamentos de uso obrigatórios elencados a seguir: Campainha, Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, Espelho Retrovisor do lado esquerdo (art. 105, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro). Além destes equipamentos exigidos por lei, faz-se necessário o uso de capacete e luvas, sendo que o “Capacete” é considerado obrigatório e a ausência dele dará o direito a organização a desqualificar como participante do evento.
11. Do Comportamento: o código de Trânsito Brasileiro assim dispõe em seu artigo 58: “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.” Sendo assim, o participante, está ciente de que deverá obedecer aos limites impostos pela lei, mantendo-se sempre em uma das faixas juntamente com o restante do grupo que, regra geral, será a faixa da direita. O participante deverá conduzir sua bicicleta com extremo respeito aos demais integrantes do grupo, agindo sempre com urbanidade no trato com motoristas e transeuntes.
12. Equipamento: cada participante é responsável pelo seu próprio equipamento, devendo estar munido dos itens necessários para a manutenção de sua bicicleta. Deve, ainda, estar de posse das ferramentas básicas para um eventual conserto do veículo.
13. Do transporte do ciclista durante o evento: O participante inscrito se responsabiliza pelo transporte seu e de seus equipamentos em qualquer situação. O participante está ciente que a organização do evento não tem nenhuma responsabilidade em transportar o ciclista e seu equipamento em qualquer situação. Haverá no percurso dezenas de Guias Voluntários do DBM que farão de tudo para ajudar o ciclista a completar sua jornada, mas em caso de impossibilidade do ciclista continuar, seja por questões mecânicas ou físicas, cabe ao participante proceder com seu resgate.
14. Participantes menores de idade (18 anos): é expressamente proibida a participação de menores sem estarem devidamente acompanhados por seu responsável legal, que deverá se identificar a organização do evento e que assume desde já toda responsabilidade, consentindo com todas as regras nele estabelecidas. Menores de 16 a 18 anos poderão participar sozinhos do evento desde que tenham autorização por escrito dos seus responsáveis que também concordarão com as regras do desafio.
15. Do aparato de apoio ao ciclista: O Objetivo do Desafio Bicicletas ao Mar é estimular a prática do Cicloturismo, onde o ciclista pratica a autossuficiência apenas com sua bicicleta. Apesar de termos dezenas de Guias Voluntários do DBM, cabe a cada participante a responsabilidade da sua condução pelo percurso escolhido e no caso de desistência durante o trajeto, seja por motivos pessoais, ou por fadiga, o participante deverá ser responsável pelo seu próprio resgate.
16. Todos os participantes do Super Treino do DBM, aos quais registram sua presença, declaram estar cientes dos riscos que envolve a prática do Ciclismo. Os participantes dos passeios, declaram-se cientes de que os Guias do Grupo, não são responsáveis pela sua condição física, pela conservação de seus equipamentos, e tão pouco por eventuais riscos à sua Segurança Pessoal. Também assume estar em boas condições físicas, apto a participar do evento. Todos os participantes, sem exceção, obedecerão às normas estabelecidas pela Organização, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os seus companheiros.
17. Enfim, desta forma, ao participar de um evento do Desafio Bicicletas ao Mar, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro.